A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.582/2026, alterada pela Portaria nº 1.599/2026, e exige atenção das empresas participantes do programa.
O recadastramento tem como objetivo atualizar as informações no sistema oficial, sendo importante que as empresas verifiquem sua situação cadastral e os procedimentos necessários para a regularização.
Atenção: essa obrigação é distinta das novas regras relacionadas aos arranjos de pagamento e ao chamado Trilho Voucher.
As empresas devem consultar as orientações oficiais do MTE e observar o prazo estabelecido. Acesse https://novopat.trabalho.gov.br/login para mais informações.
Kátya Alves Advogados
Experiência para compreender, estratégia para resolver.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego — Portarias nº 1.582/2026 e nº 1.599/2026.
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