Acidente de trabalho: quais são os direitos do trabalhador?

Por Kátya Alves
8 de setembro de 2026

Estabilidade, benefício acidentário e depósitos de FGTS: o que muda quando o afastamento decorre de acidente do trabalho.

O acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Doenças ocupacionais também podem ser equiparadas ao acidente do trabalho.

Principais reflexos

Quando o afastamento supera 15 dias, o trabalhador pode ter direito ao benefício por incapacidade de natureza acidentária. Após o retorno, a legislação garante estabilidade provisória no emprego por 12 meses.

Durante o afastamento por acidente do trabalho, a empresa deve manter os depósitos do FGTS.

A emissão da CAT

A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida pela empresa. Na sua ausência, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico podem fazê-lo.

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