O acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Doenças ocupacionais também podem ser equiparadas ao acidente do trabalho.
Principais reflexos
Quando o afastamento supera 15 dias, o trabalhador pode ter direito ao benefício por incapacidade de natureza acidentária. Após o retorno, a legislação garante estabilidade provisória no emprego por 12 meses.
Durante o afastamento por acidente do trabalho, a empresa deve manter os depósitos do FGTS.
A emissão da CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida pela empresa. Na sua ausência, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico podem fazê-lo.