Empresas têm até 9 de novembro para realizar recadastramento no PAT

Por Kátya Alves
14 de outubro de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu o prazo de 9 de novembro de 2026 para o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.582/2026, alterada pela Portaria nº 1.599/2026, e exige atenção das empresas participantes do programa.

O recadastramento tem como objetivo atualizar as informações no sistema oficial, sendo importante que as empresas verifiquem sua situação cadastral e os procedimentos necessários para a regularização.

Atenção: essa obrigação é distinta das novas regras relacionadas aos arranjos de pagamento e ao chamado Trilho Voucher.

As empresas devem consultar as orientações oficiais do MTE e observar o prazo estabelecido. Acesse https://novopat.trabalho.gov.br/login para mais informações.

Kátya Alves Advogados

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego — Portarias nº 1.582/2026 e nº 1.599/2026.

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