Fim da escala 6×1: PEC 221 é aprovada e prevê jornada de 40 horas semanais

Por Kátya Alves
15 de outubro de 2026

A proposta aprovada pelo Senado estabelece dois dias de descanso semanal, sem redução salarial. Mudança exigirá adaptação das empresas e poderá elevar os custos trabalhistas.

O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal em 14 de outubro de 2026. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança terá impactos importantes para trabalhadores e empresas, especialmente nos setores que funcionam aos sábados, domingos e feriados, como supermercados, comércio e serviços.

O que muda com o fim da escala 6×1?

Atualmente, a escala 6×1 permite que o empregado trabalhe seis dias e tenha um dia de descanso semanal.

Com a PEC 221, a regra geral passará a ser a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado.

Além disso, a jornada semanal máxima será reduzida para 40 horas, sem diminuição dos salários.

Quando a escala 6×1 vai acabar?

A implantação das novas regras será gradual, com prazo total de 14 meses, contado a partir da publicação da emenda constitucional.

O cronograma prevê duas etapas:

  • Após 60 dias: redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e implantação dos dois dias de descanso.
  • Após 14 meses: redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.

Até a entrada em vigor das novas regras, permanece aplicável a legislação trabalhista atual.

As empresas poderão negociar escalas diferentes?

Sim. A PEC permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas diferenciadas de distribuição das folgas.

Nesses casos, deverá ser respeitada a média de dois dias de descanso por semana no mês-calendário, além da garantia de repouso dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Essa possibilidade é especialmente importante para empresas que precisam manter suas atividades durante todos os dias da semana.

Quais serão os impactos do fim da escala 6×1 para as empresas?

A redução da jornada representa um desafio para a gestão empresarial.

Com menos horas disponíveis por empregado, as empresas precisarão revisar suas escalas e avaliar a necessidade de novas contratações.

Entre os principais desafios estão:

  • Aumento dos custos trabalhistas: a manutenção dos salários com jornada reduzida elevará o custo por hora trabalhada.
  • Dificuldade de contratação: setores que já enfrentam escassez de mão de obra poderão encontrar obstáculos para ampliar suas equipes.
  • Reorganização das escalas: será necessário garantir os novos descansos sem comprometer o funcionamento dos estabelecimentos.
  • Revisão de acordos coletivos: convenções e acordos de trabalho deverão ser analisados para adequação às novas regras.

No setor supermercadista, esses impactos merecem atenção especial, considerando o funcionamento aos finais de semana, a necessidade de atendimento contínuo e a elevada demanda por trabalhadores.

Como as empresas devem se preparar?

Embora a PEC ainda dependa de promulgação, é importante que os empregadores iniciem o planejamento das mudanças.

A revisão das jornadas, o levantamento dos custos e a análise das convenções coletivas serão medidas importantes para uma adaptação segura.

A negociação coletiva também terá papel relevante na definição de escalas compatíveis com as necessidades de cada atividade econômica.

O fim da escala 6×1 já está valendo?

Não. A aprovação da PEC pelo Congresso Nacional não significa que as novas regras tenham aplicação imediata.

A proposta ainda precisa ser promulgada e publicada. A partir disso, serão observados os prazos de transição previstos no texto.

A redução da jornada exigirá planejamento, adequação das relações de trabalho e atenção à segurança jurídica.

O Katya Alves Advogados acompanha as mudanças na legislação trabalhista e orienta empresas na prevenção de riscos, na negociação coletiva e na adequação de suas práticas de gestão de pessoal.

Experiência para compreender, estratégia para resolver.

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